Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE divulga as práticas de privacidade da RILPA - Lisbon Project Project Association, doravante designada Lisbon Project, e aplica-se aos dados pessoais dos nossos Contactos recebidos através dos nossos canais de receção descritos a seguir. Caso não concorde com o conteúdo desta política, por favor não nos faculte os seus dados pessoais. 

 

Ao aceitar esta Política de Privacidade, concorda integralmente com os seus termos e também consente, livre e expressamente, que a Riverside receba, use, armazene e faça o tratamento de suas informações, seguindo normas internacionais rigorosas de segurança e proteção destas informações, como a Norma ISO27001 de Gestão de Segurança da Informação e os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da Comunidade Europeia.

 

1.    DEFINIÇÕES:

 

1.1    "Dados Pessoais" são informações que podem ser usadas para identificá-lo, direta ou indiretamente, sozinho ou em conjunto com outras informações. Isso inclui informações como seu nome completo, endereço de e-mail e número de telephone, dentre outras;

 

1.2    “Dados Pessoais Sensíveis” são dados que revelam a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosófica, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos para fins de identificação pessoal inequívoca, dados relativos ao estado de saúde ou à vida sexual e/ou orientação sexual de uma pessoa. 

 

2.    PRIVACIDADE E SEGURANÇA DO UTENTE:

 

2.1    Proteger a sua privacidade é muito importante para nós. A Lisbon Project preza pela proteção das informações que nos foram confiadas. Temos total consciência que estes dados pertencem aos Contactos e iremos utilizá-los especificamente de acordo com o que foi consentido.

 

2.2    Implementamos proteções técnicas e organizacionais adequadas para proteger contra o processamento não autorizado ou ilegal dos Dados Pessoais e contra destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso aos Dados Pessoais.

 

2.3    Apenas os funcionários e Membros da Direção que precisam das informações para realizar um trabalho específico têm acesso aos Dados Pessoais. Os dados pessoais são armazenados e geridos em ambientes informáticos seguros e/ou em arquivo guardado em segurança.

 

2.4    Informamos, no entanto, que não podemos eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao armazenamento e transmissão de Dados Pessoais;

 

 

2.5    Aceitando o presente documento, o Contacto reconhece e concorda que a Lisbon Project divulgue as informações da sua conta, quando assim for exigido por autoridades públicas, para satisfazer qualquer legislação, regulamentação, processo judicial ou solicitação governamental aplicável.

 

3.    RECEÇÃO DE DADOS:

 

3.1    A Lisbon Project recebe, usa e processa Dados Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade, inclusive para operar e melhorar os serviços ofertados e nossos processos, conforme descrito mais detalhadamente a seguir;

 

3.2    A Lisbon Project não recebe Dados Pessoais Sensíveis;

 

3.3    Os Contactos utilizam os seguintes canais para fornecimento de dados pessoais:

a)    Por meio dos formulários no site www.lisbonproject.org

b)    Por meio do envio direto ao e-mail info@lisbonproject.org;

c)    Por meio dos formulários entregues online a um membro da Lisbon Project.

 

3.4    Podem ser recebidas as seguintes informações, entre outras consideradas relevantes para o estrito acompanhamento social da pessoa:

a)    Nome completo;

b)    Nacionalidade;

c)    Idioma de contacto preferencial;

d)    Data de Nascimento;

e)    Género;

f)    Telemóvel;

g)    Email;

 

3.5    A Lisbon Project não recebe diretamente Dados Pessoais de crianças. Se souber que uma criança nos forneceu Dados Pessoais, entre em contato connosco através do email info@lisbonproject.org. Se detetarmos que uma criança nos forneceu Dados Pessoais, tomaremos as devidas medidas para remover as informações. No entanto, os pais podem fornecer os dados de seus filhos através dos nossos canais de contato.

 

4.    USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E RESPONSABILIDADES DE CONDUTA:

 

4.1    A Lisbon Project usa os seus dados pessoais para comunicações relacionadas às atividades que promove, por e-mail e/ou telefone.

 

4.2    Nenhum dado pessoal será compartilhado com terceiros. A única exceção está em casos em que as informações forem exigidas por lei ou ordem judicial;

 

4.3    Todos os funcionários da Lisbon Project que acessam os dados pessoais dos Contactos estão obrigados a manter a confidencialidade sobre os mesmos;

 

4.4    Todos os funcionários são responsáveis disciplinarmente pela violação ou transmissão ilegal dos dados recebidos. Essa responsabilidade será averiguada através de procedimento disciplinar que poderá culminar com sanções previstas no Código do Trabalho;

 

4.5    Caso ocorra qualquer incidente de segurança que envolva dados pessoais, a Lisbon Project irá informar os seus Utentes, Contactos e autoridades competentes dentro do prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.

 

5.    ELIMINAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OS DADOS:

 

5.1    Os Contactos podem, a qualquer momento, retirar a autorização para a receção de comunicações relacionadas às atividades promovidas pela associação por e-mail ou telefone, enviando um pedido escrito para o e-mail info@lisbonproject.org, ou clicando na opção disponível nos nossos e-mails;

 

5.2    O Contacto pode solicitar informações e/ou eliminação permanente de todos os seus dados pessoais, enviando um pedido escrito para o e-mail info@lisbonproject.org, ou clicando na opção disponível nos nossos e-mails.

 

5.3    Os pedidos de informação ou de eliminação dos dados pessoais serão atendidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

 

6.    CONTATOS:

 

6.1    Estes são os canais de atendimento que a Lisbon Project disponibiliza aos seus Contactos para quaisquer esclarecimentos ou solicitações:

 

6.1.1    E-mail: info@lisbonproject.org;

6.1.2    Correio: Rua Carvalho Araújo 66-B, 1900-140 Lisboa, Portugal